Castração gratuita de gatos e cães agora é lei
O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos. Entra em vigor sob a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017 que foi sancionada com dois vetos.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, o controle, em todo o território nacional, será por meio de castração ou “por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal”. A lei tem origem em um projeto aprovado no Senado em 2010, e que passou pelo crivo dos deputados em 7 de março.
O programa levará em conta o estudo das localidades com superpopulação ou quadro epidemiológico, além da quantidade de animais a serem esterilizados, por localidade. Terão prioridade também animais situados ou pertencentes a comunidades de baixa renda.
Serão realizadas, além disso, campanhas educativas nos meios de comunicação para conscientizar o público sobre a posse responsável de animais domésticos.
“Essa diretriz nacional estabelece um regramento que pode ser aperfeiçoado em cada região, de acordo com as características locais. Essa lei serve como um sinalizador de políticas públicas, tanto no âmbito dos estados quanto dos municípios”, ressalta o médico veterinário Julio Barcellos, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Políticos do CFMV (Conap).
“O CFMV entendeu que essa lei poderia ser extremamente positiva como uma ferramenta de auxílio de saúde pública”, analisa o médico veterinário Julio Barcellos. A Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (CEBEA/CFMV) também contribuiu com subsídios para a construção da lei. Existe uma série de zoonoses que são transmitidas por esses animais em condições em que eles não têm um controle sanitário efetivo. Como eles são vetores para algumas enfermidades e são hospedeiros intermediários de outras, certamente essa superpopulação acaba afetando a saúde pública”, aponta o presidente da Conap.
Fonte: Gatinhozen