Alckmin libera uso de animais em faculdades ao vetar projeto de lei
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o projeto de lei 706/ 2012 que restringe o uso de animais em atividades de ensino. A proposta, de autoria do deputado Feliciano Filho, tornaria ilegal o uso de animais em qualquer tipo de atividade pedagógica incluindo cursos de Biologia e de Medicina Veterinária, a não ser em condições bem específicas.
“Foi uma grande decepção para todos”, disse o deputado, após ser informado da decisão pelo próprio Alckmin, em reunião. Para Feliciano Filho, o governador “foi muito infeliz em ouvir apenas as três universidades (estaduais)” e não escutar a opinião das faculdades particulares e da sociedade, que, segundo ele, são contra o uso de animais no ensino. As três universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp enviaram ofícios ao governador pedindo veto total ao projeto.
Segundo a justificativa para o projeto de lei, o objetivo era de “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”. Apresentada em dezembro de 2012, a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa no fim de junho e encaminhada ao Executivo no dia cinco.
Pelo texto do PL, animais vivos só poderiam ser usados em estudos de observação ou quando eles mesmos estivessem necessitados de alguma intervenção médica. Já o uso de cadáveres seria permitido quando o animal tivesse morrido de causas naturais ou acidentais. Isso valeria não somente para vertebrados, mas também para insetos e outros invertebrados.
As instituições argumentam que o uso de animais é indispensável ao ensino em diversas carreiras, como Biologia, Medicina, Medicina Veterinária, Zootecnia e Enfermagem, e que esse uso já é regulamentado eticamente e tecnicamente pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e pela chamada Lei Arouca, de 2008.
Para a Unicamp, a aprovação do projeto traria “prejuízos irreparáveis” à formação dos alunos. “Embora haja muito empenho no desenvolvimento de métodos alternativos, a utilização de animais em aulas ainda é imprescindível para a formação de alguns profissionais que estarão no futuro desempenhando suas atividades em situações práticas e reais”, disse o reitor da Unesp, Sandro Valentini, em carta a Alckmin.
Em 2014, Alckmin sancionou uma lei, também de autoria de Feliciano Filho, que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
O texto prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal usado para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as novas normas, a sanção prevista é de cerca de R$ 40 mil. A fiscalização é feita pela Secretaria de Estado da Saúde.
Feliciano Filho afirmou à época que o projeto surgiu após a invasão do Instituto Royal, em São Roque. Ativistas alegaram que os animais eram maltratados e levaram embora os 178 beagles e coelhos que estavam no local.
A diferença, no entanto, é que no Instituto Royal os animais eram usados para pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos, enquanto o projeto de lei aprovado em 2014 versa apenas sobre a utilização para o desenvolvimento de cosméticos.
