Decisão histórica em Nova York reconhece Cães como membros da família

Em uma decisão histórica que reflete a evolução de nossa relação com os animais de estimação, um juiz da Suprema Corte do Brooklyn — o juiz Aaron D. Maslow — determinou que, em casos específicos, cães podem ser reconhecidos como “família imediata” aos olhos da lei. A sentença foi proferida em 17 de junho de 2025 e abre uma nova possibilidade jurídica para famílias que perderam seus pets em situações traumáticas.

Tudo começou com o trágico atropelamento de Duke, um dachshund de quatro anos que caminhava, preso à coleira da mãe de seu tutor, Trevor DeBlase, em julho de 2023, no bairro de Mill Basin, em Brooklyn. O motorista, que desrespeitou uma placa de pare e não sinalizou, atingiu o cão quando a senhora, Nan DeBlase, tentava atravessar com cautela.

Na ação judicial movida contra o motorista, o casal buscava reparações pelos danos — Trevor pleiteava apenas o valor financeiro equivalente ao cão (estimado em cerca de US$ 1.500, além de despesas veterinárias), mas Nan DeBlase, que presenciou o incidente e estava fisicamente conectada ao animal pela coleira, tentou pleitear indenização por danos emocionais.

O juiz Maslow entendeu que, sob a doutrina jurídica conhecida como “zone of danger” — que permite indenizações por danos emocionais àqueles que testemunham a morte ou ferimento grave de um familiar próximo enquanto também estão em perigo — o vínculo demonstrado entre Nan e Duke justifica sua condição de “família imediata”. Em suas próprias palavras: “Não vejo razão para que um animal de estimação querido não possa ser considerado ‘família imediata’” nesse contexto.

Assim, a decisão judicial permitiu que Nan DeBlase avance ao julgamento por danos emocionais, enquanto Trevor permanece restrito à indenização por perdas financeiras.

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Maslow fundamentou sua determinação também em transformações legais e sociais já em curso: citou a lei de 2021 que exige considerar o “melhor interesse” dos pets em processos de divórcio e a possibilidade, vigente desde 1996, de criação de trusts para cuidados de animais. Além disso, observou que muitos hotéis e companhias aéreas tratam os animais como membros da família, ampliando um contexto cultural que já valoriza esses vínculos.

Organizações de defesa dos direitos animais celebraram a decisão. Christopher Berry, do Nonhuman Rights Project, declarou que essa é uma importante vitória, pois reconhece que um animal querido não é uma “coisa” jurídica, mas um integrante da família. Já a Legal Action Network for Animals ressaltou que essa pode ser uma semente de mudança no sistema jurídico, estimulando outros tribunais a seguirem por esse caminho.

Críticos advertiram sobre possíveis implicações, como aumento da responsabilidade legal para profissionais do setor pet — passeadores, veterinários, entre outros. O juiz, no entanto, contornou essas preocupações ao delimitar claramente sua decisão a casos com características específicas: cães sendo atropelados enquanto passeiam com coleira com seu humano.

A repercussão foi intensa. Trevor compartilhou em seu Instagram uma imagem de Duke vestido com um smoking verde, junto com palavras de consolo: “Saber que algo bom surgiu dessa tragédia me traz algum tipo de consolo” — chamando a decisão de uma “vitória monumental para as famílias de Nova York”.

Em síntese, a decisão de junho de 2025 marca um marco sensível e emblemático na legislação de Nova Iorque: ao permitir o reconhecimento, ainda que limitado, de animais como parte da família, a Justiça avança rumo a uma compreensão que reflete a profundidade dos laços afetivos e convida o direito a acompanhar os valores da sociedade contemporânea.

Fonte: OGlobo