Em Pauta

Golfinho é resgatado em Florianópolis, Brasil

Um golfinho capturado por uma rede de pesca instalada de forma irregular na região da Baía Sul, no centro de Florianópolis, foi resgatado e salvo pela Polícia Militar Ambiental. O animal estava visivelmente exausto e foi devolvido ao mar após a ação.

As redes encontradas na região foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Nenhum suspeito foi detido.

Golfinho foi avistado pela polícia durante um patrulhamento aquático (Foto: PMSC, Divulgação)

A PMA não detalhou o local exato de onde as redes estavam. Informou, no entanto, que a instalação dos objetos é crime ambiental, conforme o artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente.

 

A ação também é infração ambiental, prevista no artigo 35, inciso II, do decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo da gravidade do caso.

O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e molestamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras, assegurando sua proteção. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas, segundo a Polícia Militar.

Fonte e imagens: G1

Vídeo: R7

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