Juiz determina desembarque de bois no Porto de Santos
O desembargador Luis Fernando Nishi, que acatou o pedido de suspensão dos embarques de animais vivos no Porto de Santos, feito por meio de ação civil pública movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) e pela Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), determinou que os bois sejam retirados do navio, conforme solicitação das entidades.
Além de estar proibido o embarque de animais, é solicitada também a transferência dos que foram embarcados no navio para um espaço seguro, arejado, confortável, com acesso ao sol, alimentação adequada e água, para que possam descansar em local tranquilo, sem qualquer estresse.
A decisão do desembargador é reforçada por ordem emitida pelo juiz Marcio Krammer de Lima, que determinou a interdição da saída de navios com animais já embarcados e o “desembarque de animais eventualmente já embarcados”. O magistrado ordenou ainda que o destino dos animais desembarcados seja prontamente informado ao juízo. “Para a hipótese de descumprimento, arbitro multa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por navio”.
Na manhã desta quinta-feira (1), a advogada da ANDA, Letícia Filpi, protocolou uma petição no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, solicitando que seja acelerada a entrega da intimação ao Porto para que a ordem judicial seja cumprida, e fez um substabelecimento, isso é, uma permissão para que a advogada Isabel Cristina Piccoli pudesse representá-la no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao se deslocar até o local para, presencialmente, protocolar a mesma petição.
A decisão de após a petição ter sido colocada no sistema e despachar a petição diretamente com o juiz tem o objetivo de acelerar o processo, permitindo que o magistrado acione rapidamente os oficiais de justiça para que a intimação chegue ao Porto de Santos e a decisão judicial, de encaminhar para local seguro os animais que foram embarcados no navio, seja cumprida.
Apesar dos bois ainda não terem sido retirados da embarcação, os motoristas dos últimos caminhões que chegaram à cidade transportando animais com destino ao porto já começaram a retornar ao serem informados que os embarques estavam suspensos.
“O que me preocupa mais é encaminhar esses animais que estão no navio. Porque os embarques realmente foram barrados. A minha preocupação são os animais, que devem estar com fome, com sede, cansados. Eles têm que ser encaminhados urgentemente para um lugar de descanso”, concluiu a advogada Letícia Filpi.
Fonte: ANDA
