Retrocesso ! Sancionada lei que torna vaquejada patrimônio cultural

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Projeto não altera decisão do STF, mas demonstra que o presidente, que até então não havia se manifestado, tende a ser favorável à legalização da prática.

Mesmo com todas as argumentações éticas e provas médico-científicas sobre o sofrimento físico e psicológico dos animais explorados em vaquejadas e rodeios, o presidente Michel Temer sancionou, nesta semana, a Lei 13.364, que eleva tais eventos à condição de manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial.

Com a nova lei, provas que impõem maus-tratos a animais como montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning e paleteadas, são consideradas expressões culturais. A sanção foi publicada nesta terça-feira, dia 30 de novembro, no Diário Oficial da União.

Em outubro, o STF determinou que as vaquejadas estão proibidas em território nacional por considerar que a prática causa sofrimento animal. A nova lei não altera a decisão do STF, mas demonstra que o presidente Michel Temer (PMDB), que até então não havia se posicionado sobre o assunto, tende a ser também favorável à legalização da prática.

No último domingo (27), milhares de manifestantes tomaram as ruas de 37 cidades brasileiras, pedindo o fim da exploração de animais em rodeios e vaquejadas.

Leia a decisão do presidente na íntegra:

lei

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