Uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no seu celular
A causa animal teve em São Paulo um grande avanço. A partir de agora, pelo link www.ssp.sp.gov.br/depa já se pode denunciar maus-tratos a animais, inclusive pelo celular. É a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal que passa a funcionar dentro da Secretaria de Segurança Pública graças à Lei 16.303/16, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em setembro. As denúncias serão examinadas e direcionadas para as delegacias das regiões das ocorrências e o denunciante recebe, em até 10 dias, retorno sobre o andamento do caso.
“A denúncia pode conter fotos, vídeos e testemunhos. A DEPA só não atenderá casos urgentes, em que o animal corre eminente risco de vida, pois, nessas ocasiões, deve-se acionar a polícia militar. A DEPA contempla maus-tratos em geral, animais acorrentados sem comida ou água, que apanham, abandonados ou presos em imóveis, tráfico de animais silvestres, criadouros e abatedouros clandestinos, dentre outras ocorrências”, diz o deputado Feliciano Filho.
Segundo levantamento feito pelo Estadão, foram registrados 4,4 mil boletins de maus-tratos a animais de janeiro a julho desse ano em delegacias de todo o Estado. Desse total, apenas 426 casos foram denunciados na grande SP (9,6%), sendo os demais 3.974 em cidades do Interior e Litoral.
“É uma média de apenas um ou dois casos denunciados por dia na Capital, apesar do grande volume de ocorrências de maus-tratos, muitas delas publicadas nas redes sociais. Isso acontece porque grande parte das pessoas não tem condições de ir a uma delegacia ou não quer ir para evitar constrangimento. Com a DEPA o número de denúncias aumentará e muitas vidas serão salvas”, comenta o deputado.
Da mesma opinião é a advogada Cinthya Pimentel, da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de SP: “A maior relevância da DEPA é possibilitar que um número muito maior de pessoas denuncie, inclusive, gente que não atua na causa animal. Até agora, quem se disponha a ir até uma delegacia fazer denúncia de maus-tratos era, geralmente, protetores ou ativistas mas, mesmo esses, por conta da morosidade e também porque esses casos nem sempre são tratados com a devida importância nas delegacias, acabavam desistindo da denúncia. Com a DEPA é possível ampliar o público de denunciantes pela facilidade de se usar a internet e recursos de um celular”.
Marlene Menezes Pereira, cuidadora de idosos de SP, está feliz com o fato de fazer denúncias de modo simples: “A DEPA será de grande ajuda aos nossos animaizinhos. Estou muito satisfeita com essa conquista. Já desisti de fazer denúncia por ter que ir a uma delegacia. Procuro ajudar como posso. Eu e uma amiga alimentamos alguns cães de rua e, se vejo algum animal em situação de risco, costumo me envolver sempre. Com a DEPA ficará bem mais fácil”.
“O atendimento eletrônico é uma tendência moderna, irreversível e muito bem-vinda, nestes tempos onde falta tempo para tudo. Desburocratizar a vida dos cidadãos é essencial e a DEPA vem contribuir para isto ao mesmo tempo em que ajuda os animais. Muitas pessoas que poderiam desistir de prestar queixas ou de denunciar por temer burocracia e perda de tempo poderão agora contar com um instrumento ágil”, comenta o engenheiro Roberto Blatt.
“Acredito que a Depa será um grande avanço para ajudarmos animais em situação de perigo, maus-tratos e abusos por humanos! A agilidade com que poderão ser feitas as denúncias farão a diferença no resgate e ajuda para os animais!”, comenta a dona de casa Giuseppa Mendes, de SP. Vale ressaltar que a DEPA não apenas incentiva e facilita as denúncias de maus-tratos como também pode gerar um mapa da crueldade animal em SP, identificando tipos de crimes mais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores”, complementa o deputado.
Um trabalho assim já é feito nos EUA. Segundo estudos do FBI ao longo dos últimos 30 anos, os psicopatas começam torturando e matando animais. Assim, o mapeamento de crimes de maus-tratos ajuda a prevenir ações de assassinos em série naquele país.
Dez Motivos que fazem da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal essencial para a causa animal:
1) Evita o constrangimento de ter de ir na delegacia – e muitas vezes não ser levado a sério – assim como cumpre o papel de uma delegacia especializada em crueldade animal;
2) Permite o mapeamento de crimes contra animais ajudando também a salvar pessoas já que, segundo estudos, quem tortura animais geralmente é violento com outras pessoas;
3) Agiliza as denúncias de maus-tratos conservando o denunciante em anonimato e, assim, protegendo-o contra represálias;
4) Contribui para o fechamento de restaurantes que comercializam carne de cachorro e gato (cujo consumo é proibido no Brasil) e de abatedouros clandestinos;
5) Ajuda a combater o tráfico de animais silvestres, lembrando que o Brasil é um dos países campeões n esse tipo e desmonta rinhas de cães, canários e galos;
6) Ajuda a fechar criadouros de cães que mantêm fêmeas tratadas como meros objetos, separadas dos filhotes e submetidas a consecutivas crias;
7) Ajuda a tirar da tortura animais mantidos em cordas, correntes ou expostos sob sol e chuva, sem alimento ou água;
8) Recebe vídeos e fotos do fato a ser investigado e devolve ao denunciante a resolução do caso após dez dias;
9) Pune locais onde animais abandonados e adotáveis estejam sendo eutanasiados uma vez que a Lei Feliciano Filho extinguiu esse método bárbaro de controle da população canina e felina;
10) Pune pet shops que mantêm bichos à venda em condições precárias ou, ainda, que utilizam meios dolorosos para conter animais durante o banho e tosa.