Abandonar animal na estrada pode causar perda da CNH
Avança uma proposta na Câmara dos Deputados brasileira, que pode tornar mais severas as consequências para quem pratica o abandono de animais em vias públicas, com possibilidade de perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Caso receba aval das demais comissões e do Plenário, a medida poderá atingir também quem contribui de qualquer forma com o abandono, incluindo motoristas que auxiliam no ato do abandono e que também serão responsabilizados como infratores.
Perda da CNH
A proposta em discussão altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como infração gravíssima o uso de veículos no abandono de animais em estradas, ruas ou demais áreas públicas.
Entre as penalidades previstas estão multa e a suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses. Ou seja, a perda da CNH por um ano. A punição é ainda mais rígida quando se trata de cães ou gatos: nesses casos, o tempo de suspensão sobe para 18 meses.
A intenção é não apenas punir quem realiza diretamente o abandono, mas também quem facilita ou participa da prática de alguma forma.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), elaborou uma versão substitutiva que ampliou o escopo original da proposta, mantendo o foco na responsabilização efetiva dos infratores.
De acordo com o texto, o uso do automóvel torna mais fácil a prática desse crime, já que muitos motoristas optam por locais remotos para evitar flagrantes. Para Ayres, excluir essas pessoas temporariamente do trânsito através da perda da CNH é uma forma de inibir a reincidência e reforçar a gravidade do ato.
ASSINE CONTRA O USO DE PENAS E PLUMAS DE ANIMAIS NO CARNAVAL E EM ADEREÇOS
Pelo texto aprovado, a prática de abandono por meio do uso de veículo será considerada uma infração gravíssima. A proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
Segundo Laiola, é inadmissível que motoristas que usam seus veículos para cometer esse tipo de crueldade sigam com o direito de conduzir e, por isso, a perda da CNH por até um ano e meio, a depender do caso, se justifica. Ele argumenta que o país enfrenta um número alarmante de casos de abandono, especialmente em rodovias, onde os animais ficam expostos a atropelamentos, fome e maus-tratos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário e, posteriormente, para o Senado.
A expectativa dos autores é que a proposta se transforme em uma ferramenta eficaz de combate à crueldade contra os animais no Brasil.
Fonte: TribunadeMinas e Uol
Imagem: Pixabay
