Abandonar animal na estrada pode causar perda da CNH
Avança uma proposta na Câmara dos Deputados brasileira, que pode tornar mais severas as consequências para quem pratica o abandono
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Projeto de lei que beneficiaria veganos chega a maioridade sem aprovação
Um projeto de lei que torna obrigatório identificar se há ingredientes de origem animal ou uso de animais em produtos
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Manter animais acorrentados rende multa em Minas Gerais, Brasil
Entrou em vigor a Lei 25.201/2025, que torna o acorrentamento rotineiro de animais uma infração passível de multa. Quem for
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Lei proíbe tatuagens em animais
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos no
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A nova ‘lista pet’ e a comercialização de animais selvagens
Por Letícia Filpi O Grupo de Advogadas Animalistas Voluntárias (GAAV), com o apoio da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)
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Projeto de lei quer transformar exploração animal em patrimônio cultural
O Projeto de Lei 318/2021, de autoria do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), quer transformar a exploração de animais para
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Deputada quer animais com direito ao transporte coletivo
Um projeto de lei da deputada federal Marina Santos (Solidariedade-PI) defende que animais domésticos de pequeno porte tenham direito ao
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