Ato de protetores de animais é realizado em frente ao Congresso Nacional

Protetores dos animais e demais representantes de entidades relacionadas à causa preencheram o gramado do Congresso Nacional, em Brasília, com fotos de cães e gatos vítimas de maus-tratos. O ato, realizado na manhã do dia 8 de setembro pede a aprovação do projeto de lei 1095/2019.

O texto estava na pauta desta terça, no Senado Federal, mas a votação foi adiada hoje, dia 9. O relator é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Se aprovada, a norma aumentará a pena, de dois para cinco anos de reclusão, para quem praticar atos de violência contra cães e gatos.

Ao lado das fotos, os manifestantes estenderam uma faixa no gramado da Esplanada dos Ministérios com os dizeres: “Cadeia para maus-tratos a animais”. No local, não houve aglomeração e nem bloqueios no trânsito

Segundo a advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, a proposta endurece a punição aos agressores. “No projeto de lei, em razão da pena máxima ser superior a quatro anos, o agressor será preso em flagrante e só será liberado após audiência de custódia, onde o Juiz poderá ou não fixar fiança”, explica.

A proposta que será votada no Senado não inclui outros animais, como pássaros, burros e cavalos – comumente usado para o transporte de cargas. O texto original, no entanto, protocolado em 2019, previa punição para essas espécies e foi modificado ainda na Câmara.

Segundo o autor da PL, deputado Fred Costa (Patriota – MG), a modificação foi “para poder ter um avanço e tentar proteger, pelo menos cães e gatos, que representam 90% das ocorrências que chegam nas delegacias”.

Para ser aprovado, o texto precisa de 50% + 1 de votos favoráveis dos senadores e, para começar a valer, se necessária a sanção do presidente atual do Brasil.

Lei atual – Atualmente, no Brasil, quem maltrata animais é enquadrado no artigo 32 da Lei 9.605/98, com pena que varia de três meses a um ano de reclusão. No entanto, como o crime é considerado de menor potencial ofensivo, as penas são convertidas em alternativas.

Fonte: G1

Imagem: Foto: Brenda Ortiz/G1 DF

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