Bela Gil e ator Sergio Marone convocam brasileiros a protestar contra a isenção fiscal dos agrotóxicos
A apresentadora, chef de cozinha e especialista em alimentação natural, Bela Gil, e o ator e apresentador Sergio Marone têm usado suas redes sociais para disseminar uma campanha que ganhou a hashtag #NaoIncentiveAgrotóxicos. Eles contam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar e julgar a inconstitucionalidade da isenção fiscal do setor de agrotóxicos e convidam os brasileiros a pressionarem os juízes do STF e a acompanharem o julgamento.
Desde 2011, os produtores e distribuidores desses venenos têm se beneficiado com a redução de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), a isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de determinados tipos de agrotóxicos e também do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Todos esses descontos resultam no perdão de 10 bilhões de reais anuais, que deixam de ser arrecadados pelos Estados, um dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação, moradia e outras políticas públicas. Isso não faz sentido algum já que não se trata de atividade pelo bem comum. É mais do que comprovado que agrotóxicos causam impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana, envenenando, cada vez mais, nossa comida.
Estima-se que, para cada dólar gasto na compra de agrotóxicos, até 1,28 dólares são gastos para o tratamento de intoxicações agudas, ou seja aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. Com um detalhe: o cálculo não considera o custo ao sistema público de saúde no tratamento das intoxicações crônicas, das doenças que resultam da exposição constante ao agrotóxico.
Importante salientar que, como esclarece o economista Andrei Cechin, da UnB, é difícil afirmar que o impacto da redução de benefícios aos agrotóxicos chegaria à mesa dos brasileiros, já que grande parte do seu uso vai para commodities, como a soja, e não para alimentos.
“O agrotóxico é utilizado principalmente em culturas que não são alimentos, ou seja, commodities cujos preços são estabelecidos pelo mercado internacional. Não são os produtores que escolhem o preço. Com isso, sem isenção, produtores terão que gastar mais em agrotóxicos, o que vai significar uma margem de lucro menor. O impacto (da redução de benefícios) seria para as empresas do agronegócio”. Elas deixariam de lucrar tanto.
“Eliminar esse benefício será muito importante para o país em relação à saúde pública”, diz Bela
Entenda o processo e a ação – O julgamento sobre a isenção fiscal que favorece o mercado de agrotóxicos é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em julho de 2016 – portanto há quase 4 anos! -, que questiona porque “o Estado brasileiro aplicou o princípio da seletividade e essencialidade tributárias, que determina que o Estado pode selecionar produtos e indicar benefícios fiscais, conforme sua importância social”.
Com relatoria do ministro Edson Fachin, o STF vai analisar e julgar a inconstitucionalidade das cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011.
A ação recebeu o apoio imediato de organizações da sociedade civil como Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Fian-Brasil e Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Com um detalhe: estas seis organizações foram aceitas pelo STF como amicus curiae no processo judicial, ou seja, como uma espécie de “amigo da corte” ou “amigo do tribunal” (que pode ser uma pessoa ou entidade), que auxilia o tribunal, de forma provocada ou voluntária, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.
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Fonte: ConexãoPlaneta
