Futura ministra da Agricultura quer acabar com inspeção diária em frigoríficos do País

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer alterar o processo de inspeção de carnes e derivados produzidos no País, acabando com a fiscalização diária do governo. A medida beneficia principalmente os frigoríficos, hoje submetidos a auditorias diárias feitas pelo servidores públicos do ministério.

As regras de vigilância sanitária determinam que é função do governo  e não do produtor de carne fazer a inspeção sanitária diária da carne, desde antes do abate dos animais até a sua produção para consumo. O plano da nova ministra da Agricultura é fazer com que o setor adote “práticas de autocontrole”, com protocolos de segurança estabelecidos pelo governo, mas sendo auditados pelo poder público apenas “de tempos em tempos”, sem a necessidade de ter um agente do Ministério presente fisicamente, todos os dias, nos frigoríficos do País.

Em entrevista ao Estado, Tereza Cristina disse que essa será uma de suas primeiras medidas. “Simplificação não é precarização. Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que tem de sair dali. Ele deve cumprir a regra, o que ele terá de fazer é seguir um protocolo detalhado”, declarou a ministra. “A fiscalização do Ministério será uma auditoria feita de tempos em tempos. Se achar que não está bom, vai lá toda semana.”

Responsabilidade – Tereza Cristina diz que o modelo atual limita a autonomia dos frigoríficos. Hoje, segundo ela, a produção não pode ser ampliada para o fim de semana porque os fiscais do ministério não trabalham sábado e domingo e não podem receber hora extra. “Com essa medida, não tem problema nenhum, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos”, disse. “Isso é o que esse governo novo quer implantar, onde puder. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade.”

O modelo de autocontrole, segundo Cristina, já é utilizado em várias partes do mundo. “É um processo usado em parte da Europa. O ministério faz a fiscalização do animal vivo, para ver se ele está em perfeita condição de saúde para ser consumido. Mas internamente, o controle é da empresa, do frigorífico.”

O processo de inspeção de carnes brasileiro esteve no centro das investigações da Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal em março de 2017. As investigações apuraram a atuação de auditores fiscais sanitários e suas relações com grandes frigoríficos, levando ao fechamento de algumas plantas pelo País. Delatores confessaram que empresários pagavam mesadas para funcionários do Ministério da Agricultura para que pudessem escolher os fiscais do governo que atuariam dentro das unidades fazendo vista grossa na vigilância.

Preocupação – O diretor de Fiscalização do Procon-SP, Osmário Climaco de Vasconcelos, é menos otimista. “Apesar de o Procon não fiscalizar a carne in natura, apenas a processada, acreditamos que deixar a inspeção nas mãos das empresas é preocupante. Há casos recentes de baixo controle sanitário e é preciso garantir que o consumidor está recebendo produtos de qualidade.”

Nota VegNutri: Na verdade, com ou sem fiscalização, o controle dos frigoríficos , ao que parece, não é rígido e eficaz. O mundo precisa caminhar para a abolição dos frigoríficos, para o cessar da matança de animais para consumo humano, para um olhar mais profundo sobre o sofrimento causado aos animais, sem que haja real motivo para isso. A humanidade evolui em tantas coisas. Precisamos evoluir nisso também.

Fonte: Estadão