Votação da PL do Veneno na Câmara ocorreu a portas fechadas
Com as atenções voltadas ao jogo da seleção brasileira, em meio à Copa do Mundo na Rússia, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 18 votos a 9 o projeto de lei 6299/02, que se refere ao pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil.
O pacote, apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) em 24 de abril deste ano e criado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi (PP-MT), que hoje é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer, representa uma série de mudanças significativas em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos.
Ele mudaria até o nome de agrotóxico para “pesticida”. E este não é o ponto mais polêmico. O projeto exclui os ministérios da Saúde e o do Meio Ambiente do processo de análise e registro dos produtos, centralizando as atribuições apenas ao Ministério da Agricultura, libera licenças temporárias, sem passar pelos devidos testes, e também prevê que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem “risco inaceitável”.
Desde sua apresentação, o pacote gerou polêmica. Apelidando de “PL do Veneno”, ambientalistas, ativistas, celebridades e a oposição do governo alegaram que as mudanças aumentariam a quantidade de agrotóxicos nos alimentos, e só beneficiariam grandes empresas do agronegócio.
“Os custos vão cair na saúde pública, que terá aumento de pacientes com doenças crônicas. Aumentar a quantidade de agrotóxicos na nossa comida só precariza nossa saúde e qualidade de vida. Não estamos prevenindo doenças, muito pelo contrário”, criticou a toxicologista e pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Márcia Sarpa, em entrevista ao HuffPost Brasil em maio deste ano.
Além do Inca, expressaram preocupação com o projeto a Anvisa, a Fiocruz, Ibama, o Ministério Público Federal, ONU, entre outras centenas de organizações.
O pacote é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas. Segundo Nishimori, o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado e as mudanças beneficiariam principalmente o pequeno e médio agricultor.
O projeto é discutido na Câmara dos Deputados desde julho de 2016, mas só em abril deste ano ganhou destaque nas discussões nas redes sociais. Entre abril e junho, foram realizadas oito sessões, todas com tumulto, protestos, gritaria e até troca de ofensas entre os deputados.
As últimas sessões também foram acompanhadas por celebridades como a chef Paola Carosella e pela apresentadora e cozinheira Bela Gil. Nas redes, internautas usaram hashtags #PLdoVeneno ##ChegaDeAgrotóxicos para demonstrarem insatisfação com a proposta.
Veja aqui como votaram os deputados na sessão da Câmara:
A favor:
Adilton Sachetti (PRB-MT)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Carlos Gaguim (DEM-TO)
Celso Maldaner (MDB-SC)
César Halum (PRB-TO)
Covatti Filho (PP-RS)
Geraldo Rezende (PSDB-MS)
Junji Abe (MDB-SP)
Luís Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Prof. Victorio Galli (PSL-MT)
Raquel Muniz (PSD-MG)
Rogério Peninha (MDB-SC)
Sérgio Souza (MDB-PR)
Tereza Cristina (DEM-MS)
Valdir Colatto (MDB-SC)
Zé Silva (SD-MG)
Votos contrários ao projeto:
Alessando Molon (PSB-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Ivan Valente (Psol-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nilto Tatto (PT-SP)
Padre João (PT-MG)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Fonte: HuffPostBrasil
