Votação da PL do Veneno na Câmara ocorreu a portas fechadas

Com as atenções voltadas ao jogo da seleção brasileira, em meio à Copa do Mundo na Rússia, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 18 votos a 9 o projeto de lei 6299/02, que se refere ao pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil.

O pacote, apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) em 24 de abril deste ano e criado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi (PP-MT), que hoje é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer, representa uma série de mudanças significativas em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos.

Ele mudaria até o nome de agrotóxico para “pesticida”. E este não é o ponto mais polêmico. O projeto exclui os ministérios da Saúde e o do Meio Ambiente do processo de análise e registro dos produtos, centralizando as atribuições apenas ao Ministério da Agricultura, libera licenças temporárias, sem passar pelos devidos testes, e também prevê que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem “risco inaceitável”.

Desde sua apresentação, o pacote gerou polêmica. Apelidando de “PL do Veneno”, ambientalistas, ativistas, celebridades e a oposição do governo alegaram que as mudanças aumentariam a quantidade de agrotóxicos nos alimentos, e só beneficiariam grandes empresas do agronegócio.

“Os custos vão cair na saúde pública, que terá aumento de pacientes com doenças crônicas. Aumentar a quantidade de agrotóxicos na nossa comida só precariza nossa saúde e qualidade de vida. Não estamos prevenindo doenças, muito pelo contrário”, criticou a toxicologista e pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Márcia Sarpa, em entrevista ao HuffPost Brasil em maio deste ano.

Além do Inca, expressaram preocupação com o projeto a Anvisa, a Fiocruz, Ibama, o Ministério Público Federal, ONU, entre outras centenas de organizações.

O pacote é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas. Segundo Nishimori, o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado e as mudanças beneficiariam principalmente o pequeno e médio agricultor.

O projeto é discutido na Câmara dos Deputados desde julho de 2016, mas só em abril deste ano ganhou destaque nas discussões nas redes sociais. Entre abril e junho, foram realizadas oito sessões, todas com tumulto, protestos, gritaria e até troca de ofensas entre os deputados.

As últimas sessões também foram acompanhadas por celebridades como a chef Paola Carosella e pela apresentadora e cozinheira Bela Gil. Nas redes, internautas usaram hashtags #PLdoVeneno ##ChegaDeAgrotóxicos para demonstrarem insatisfação com a proposta.

Veja aqui como votaram os deputados na sessão da Câmara:

A favor:

Adilton Sachetti (PRB-MT)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Carlos Gaguim (DEM-TO)

Celso Maldaner (MDB-SC)

César Halum (PRB-TO)

Covatti Filho (PP-RS)

Geraldo Rezende (PSDB-MS)

Junji Abe (MDB-SP)

Luís Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz Nishimori (PR-PR)

Nilson Leitão (PSDB-MT)

Prof. Victorio Galli (PSL-MT)

Raquel Muniz (PSD-MG)

Rogério Peninha (MDB-SC)

Sérgio Souza (MDB-PR)

Tereza Cristina (DEM-MS)

Valdir Colatto (MDB-SC)

Zé Silva (SD-MG)

Votos contrários ao projeto:

Alessando Molon (PSB-RJ)

Bohn Gass (PT-RS)

Edmilson Rodrigues (Psol-PA)

Ivan Valente (Psol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Nilto Tatto (PT-SP)

Padre João (PT-MG)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Fonte: HuffPostBrasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *