Comissão da Câmara aprova projeto que restringe venda direta de orgânicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o projeto de lei que restringe a venda direta de produtos orgânicos.
O relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é o mesmo do projeto que facilita uso de agrotóxicos, que foi aprovado por comissão especial da Câmara no último dia 25 de junho.
A comercialização de orgânicos deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda pode ser feita em estabelecimentos como supermercados.
De acordo com o texto, a venda ao consumidor só poderá ser feita por agricultores familiares que integrem organização cadastrada nos órgãos fiscalizadores.
Outra restrição é que a renda só poderá ser feita sem certificação de procedência do produto caso haja rastreamento do processo de produção e acesso ao local de processamento.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisada em plenário.
O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) afirmou que “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
Fontes: Congresso em Foco
