Deputado de São Paulo aprova lei revolucionária na Alesp
O deputado Feliciano Filho conseguiu aprovar hoje na Assembleia Legislativa de SP o Projeto de Lei 684/2018, de sua autoria, que será uma verdadeira revolução nas compras dos paulistas garantindo maior transparência para os consumidores. De acordo com o projeto aprovado, as gôndolas dos estabelecimentos comerciais do estado terão que indicar, em destaque, uma das seguintes expressões, dependendo do caso: “produto de origem animal” ou “componente do produto de origem animal” ou “produto testado em animal” ou “componente do produto testado em animal” ou “produto produzido a partir de teste em animal” ou “componente do produto produzido a partir de teste em animal” ou “produto contendo resquícios de ingredientes de origem animal”.
O objetivo desse PL é garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os métodos de produção. Esta transparência atende aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República. É direito do consumidor, quando da oferta de produtos, receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características dos produtos, dentre elas a origem e o método de produção.
Conforme o PL 684, as informações contidas na gôndola deverão estar em língua portuguesa, com caracteres de tamanho e formato que as tornem ostensivas e de fácil visualização. A mesma informação também deverá constar do documento fiscal que acompanha os produtos e seus ingredientes criando assim um sistema de rastreabilidade eficiente, a fim de garantir que essas informações cheguem ao consumidor final.
Com a sanção do PL 684, a seleção de produtos ficará muito mais fácil e também deve incentivar que as empresas alimentícias, por exemplo, invistam mais em suas versões vegetarianas e veganas do mesmo modo que aconteceu um tempo atrás com os produtos light, sem glúten e sem lactose. As oportunidades de negócios são enormes para as empresas e investidores brasileiros atentos para esse novo e crescente mercado. O PL 684 agora segue para sanção do governador.
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